Consultor Jurídico

• Deep fake e imagem póstuma: limites e possibilidades na era da IA
  Em recente jogo de futebol entre São Paulo e Nacional, do Uruguai, válido pela Taça Libertadores da América, um detalhe antes de a partida se iniciar chamou a atenção do público: o telão do estádio transmitiu gravação em vídeo, realizada por inteligência artificial (IA), na qual a imagem e a voz de Telê Santana — […]
  Patrik Matos Gonçalves
• STF homenageia Dia Nacional da Consciência Negra com iluminação especial
  O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal ficará iluminado nas cores vermelha, amarela e verde nesta quarta-feira (20/11), em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. A iniciativa destaca a trilogia de tons presentes nas bandeiras de 13 países africanos que adotaram a paleta em seus símbolos nacionais. Cada tonalidade carrega um significado. O vermelho faz […]
  Sem autor
• Banco deve indenizar cliente que levou golpe após ter celular roubado
  As instituições financeiras devem se responsabilizar por prejuízos inerentes à própria atividade e precisam fornecer mecanismos para o bloqueio de transações indevidas. Em caso de fraude, é dever do banco ressarcir o cliente com o valor subtraído de sua conta. Com base nesse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
  Sem autor
• Viabilidade de projetos de minigeração distribuída: Reidi como recurso indispensável
  Em junho de 2024, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria Normativa nº 78/GM/MME, que estabeleceu os procedimentos para enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura). Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao incluir projetos de minigeração distribuída […]
  Fernanda Pacheco Amorim
• Oposição vence eleição na seccional da OAB do Pará 
  Sávio Barreto Lacerda Lima é o novo presidente da seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Ele encabeçou a chapa Renova OAB e comandará a entidade durante o triênio 2025-2027. Sua candidatura recebeu 4.668 votos (53,4%), enquanto a chapa liderada pelo atual presidente, Eduardo Imbiriba de Castro, obteve 4.076 (46,6%). Candidato de […]
  Sem autor
• Afinal, o que significa tokenizar um ativo?
  Enquanto as cotações do Bitcoin registram novas marcas históricas, para a perplexidade de céticos e até mesmo de alguns entusiastas, os holofotes se voltam às telas de negociação e à busca por pontos de entrada por quem ficou de fora. Spacca Diante da euforia, o interesse do público em geral se distancia de narrativas que […]
  Isac Costa
• Câmara aprova regulamentação do mercado de créditos de carbono
  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/11) o projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta cria um mercado regulado e um mercado voluntário de créditos de carbono. Empresas que poluem mais terão de seguir uma meta de emissão de […]
  Sem autor
• Quebra de sigilo é ilegal quando autorizada sem diligências prévias, decide TRF-3
  Mesmo que tenha sido deferida judicialmente, a interceptação telefônica é ilegal se for derivada apenas de denúncia anônima, sem que tenham sido esgotadas diligências prévias a fim de justificar a quebra do sigilo dos investigados. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a nulidade de três ações penais […]
  Paulo Batistella
• Igualdade racial e tributação: impactos para a população negra
  A escravidão no Brasil durou 388 anos e, mesmo após a abolição, os negros permaneceram marginalizados, em especial por não ter o Estado implementado projetos de inclusão social para os ex-escravizados ou seus descendentes (GOMES, 2019). Essa herança histórica consolidou o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira, afetando profundamente as políticas públicas e a […]
  Mário Luiz Oliveira da Costa
• Substituído tributário não tem legitimidade para contestar ICMS-ST, diz STJ
  O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões relacionadas à incidência do imposto. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma distribuidora que […]
  Danilo Vital