Brites, Gomes e Leonetti - Advogados Associados | Notícias
20
page-template,page-template-full_width,page-template-full_width-php,page,page-id-20,ajax_updown,page_not_loaded,,qode-title-hidden,qode_grid_1200,footer_responsive_adv,hide_top_bar_on_mobile_header,qode-theme-ver-16.2.1,qode-theme-bridge,wpb-js-composer js-comp-ver-5.4.7,vc_responsive

NOTÍCIAS

RSS Consultor Jurídico
  • Contadora que trabalhou nove anos sem férias será indenizada por dano moral
    A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do […]
    Sem autor
  • Enunciado do Fonaref ratifica mudança de parâmetros jurisprudenciais
    Durante certo período de tempo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) firmou entendimento no sentido de que o credor não habilitado no processo de recuperação judicial poderia, depois de encerrada a referida ação, ajuizar execução ou prosseguir com cumprimento de sentença, sem levar em conta os termos de soerguimento da empresa discutidos e aprovados no […]
    Rebeca Simão Bedê
  • STF prorroga cotas para negros em concursos até Congresso votar nova lei
    O fim de vigência de ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa de promessas na Constituição quanto à construção de uma sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades sociais e sem preconceito de raça, cor, e outras formas de discriminação. O entendimento é do ministro Flávio Dino, […]
    Tiago Angelo
  • Nos revezes judiciais é bom perguntar: onde foi que eu errei?
    O instinto de defesa e da autopreservação leva-nos frequentemente a buscar culpados para as nossas dificuldades profissionais e derrotas. Esta característica dos profissionais da área jurídica nada mais é do que a particularização de um hábito dos brasileiros de forma geral. Culpam-se terceiros e pronto, temos justificativa para amortecermos a nossa consciência e, na sequência, […]
    Vladimir Passos de Freitas
  • TRF-2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre Volkswagen e GWM
    A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou embargos de declaração apresentados pela sede da Volkswagen na Alemanha e pela Volkswagen do Brasil em uma disputa judicial com a montadora chinesa GWM. O conflito teve início em agosto de 2022, quando a Volkswagen ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de […]
    Sem autor
  • O psicólogo jurídico e sua atuação em processos judiciais
    Existe na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, não só nessa esfera. Há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria sociedade como um todo. Esses conflitos muitas vezes escapam do âmbito doméstico e acabam por desaguar no Judiciário. 123RF O cenário e o clima conflituosos que se instauram nos […]
    Renata Bento
  • Polícia não pode impor antecipação de medidas em crimes contra menores, diz STF
    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público que antecipe a produção de provas (ouvir vítimas, testemunhas, etc.), antes do início do processo penal, em casos de violência contra crianças e adolescentes, mas não pode impor a adoção da medida. A matéria foi objeto da […]
    Sem autor
  • Juiz condena empresa a indenizar funcionária assediada por terceirizado
    A Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a culpa do empregador é presumida por ato culposo do funcionário ou preposto. Além disso, é dever do patrão manter um ambiente de trabalho que proporcione aos empregados todas as condições para o exercício de suas funções. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Furtado Silveira, […]
    Sem autor
  • Transitividade das políticas de ações afirmativas
    A diferenciação negativa de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades a que as minorias estão submetidas no Brasil, em particular a população negra, é um fato socialmente insofismável. Vozes eloqüentes1, estudos acadêmicos qualitativos e quantitativos recentes, realizados por instituições de pesquisa respeitadíssimas como o IBGE e o Ipea, não deixam dúvidas sobre a […]
    Jairo da Cruz Gomes
  • Falta de local de amamentação respalda direito à rescisão indireta, decide TRT-3
    O juiz Flânio Antônio de Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantiu a uma mãe o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela. A ex-empregada alegou que houve omissão do supermercado na obrigação […]
    Sem autor