Consultor Jurídico

• TRT-2 reconhece vínculo de entregadores e condena iFood a pagar R$ 10 milhões
  A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou nesta quinta-feira (5/12) o iFood em R$ 10 milhões e reconheceu o vínculo empregatício de todos os entregadores com o aplicativo de entrega. O colegiado julgou procedente recurso do Ministério Público do Trabalho no âmbito de uma […]
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• Arbitragem trabalhista: caminho de modernização e eficiência no Brasil?
  A arbitragem trabalhista vem ganhando destaque como uma ferramenta valiosa para a resolução de conflitos, especialmente em disputas desportivas e corporativas. De acordo com dados apresentados na pesquisa “Arbitragem em Números”, conduzida pela professora Selma Lemes, este método vem conquistando espaço na solução de conflitos entre empresas e trabalhadores de altos postos, mostrando-se como uma […]
  Suzana Cremasco
• Professores debatem influência do Direito Público francês em seminário
  O Direito Público francês influenciou princípios que permeiam a Constituição brasileira, e esse foi um dos temas dos debates acerca dos desafios da garantia de direitos na França e no Brasil no seminário “Panorama Atual do Direito Público Francês”, promovido nesta quinta-feira (5/12) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Quatro professores franceses […]
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• CNI contesta no STF exigências da lei da reoneração da folha de pagamento
  A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da nova lei da reoneração da folha de pagamento. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A Lei 14.973/2024 foi sancionada em setembro pelo presidente da República. Ela determina o fim gradual, até 2027, da desoneração […]
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• Cooperação judiciária na execução de créditos extraconcursais
  Em março de 2023, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal do Trabalho da 6ª Região celebraram termo de cooperação judiciária [1] para tornar mais eficientes as execuções ajuizadas contra empresas em recuperação judicial [2]. mindandi/Freepik Como a blindagem patrimonial, vigente durante o stay period, se […]
  Maria Magalhães Bacallá
• Policial que jogou homem de ponte em SP é preso por ordem da Justiça Militar
  O policial militar Luan Felipe Alves Pereira, que foi filmado jogando um homem de cima de uma ponte na cidade de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira (2/12), foi preso preventivamente nesta quinta-feira (5/12), por ordem da Justiça Militar. Ele já estava detido na Corregedoria da Polícia Militar, onde prestou depoimento, e será agora […]
  Paulo Batistella
• STJ rejeita internação de adolescente quatro anos após flagrante de tráfico
  A medida socioeducativa de internação deve observar o princípio da atualidade, sendo inadequada quando aplicada anos após o ato infracional. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício para afastar a medida de internação de uma adolescente fixada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O caso […]
  Danilo Vital
• Justiça Eleitoral exerce papel de pacificadora social
  A Justiça Eleitoral brasileira é conhecida como “O Tribunal da Democracia”, uma vez que é a guardiã da integridade do regime democrático nacional, conferindo transparência e legitimidade ao processo político. Marcelo Camargo/Agência Brasil De outro lado, infelizmente, a mentira, a incoerência e a passionalidade estão contaminando a política, provocando verdadeiras “guerras” entre candidatos e seus […]
  Allan Titonelli Nunes
• STF suspende análise de nomeação de aprovados em concurso público após extinção do cargo
  Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta quinta-feira (5/12) o julgamento de repercussão geral em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital de um concurso público pode não ser nomeado devido à extinção do cargo por nova lei ou […]
  José Higídio
• Limites e papel do Comitê Gestor do IBS no contexto da reforma tributária
  O gradativo andamento da reforma tributária no país iniciado a partir da promulgação da Emenda Constitucional 132/23 traz consigo embates e dúvidas que precisam ser solucionadas para que o processo de implementação da maior mudança estrutural do sistema tributário brasileiro das últimas décadas ocorra com equilíbrio e de modo a dirimir (e não a aumentar) […]
  Ralf França